Nos últimos meses, o Brasil tem sido criticado por um
pretenso protecionismo comercial. Medidas como a elevação de tarifas
alfandegárias e o incentivo à produção nacional são vistas como contrárias ao
livre comércio.
Pergunta-se, todavia, se de fato essas medidas constituem
uma ação de protecionismo ou estaria o Brasil apenas exercendo seu direito de
defesa, garantido no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), frente ao
avanço da concorrência desleal em outras latitudes, particularmente no que se
refere a preços administrados, barreiras não-tarifárias, subsídios
governamentais e excessos de política monetária?
O Brasil opõe se ao protecionismo no comércio internacional.
Tem sido particularmente vocal no combate aos instrumentos impostos aos países
em desenvolvimento na forma de barreiras técnicas e fitossanitárias, assim como
na forma de subsídios aplicados aos produtores sob o manto de políticas
voltadas para a preservação do espaço agrícola. O Brasil considera que a
proteção artificial acaba por gerar desequilíbrios nas forças globais da oferta
e da procura, introduzindo elementos perniciosos na formação dos preços e na
alocação dos fatores de produção. Prova do imenso esforço que o Brasil tem
feito para defender-se do avanço do protecionismo está nos mais de 40 processos
antidumping em curso na OMC por iniciativa brasileira e nas cerca de 80
investigações já resolvidas com ganho de causa para o País, concedendo-lhe o
direito, nem sempre exercido de aplicação de salvaguardas.
O Brasil tem procurado manter-se afastado da crise
financeira. Conhece, entretanto seus efeitos adversos e , por essa razão, têm
lançado mão de medidas contra cíclicas, tais como incentivo fiscais, políticas
de emprego e estimulo ao consumo, todas com vistas à aceleração do
crescimento no curto e no médio prazo. A
estratégia foi bem sucedida em 2008/2009 e deverá continuar a gerar efeitos
positivos nos próximos anos. Nesse difícil cenário, não custa recordar que a
negociação de um acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul
passa a ser uma alternativa cada vez mais interessante para as duas partes.
Além de tornar obsoleta a maioria das disputas entre os blocos no âmbito da
OMC, o acordo poderia estimular o fluxo de comércio e investimentos pela
redução e eventual eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias entre
as duas regiões.
Portugal seria
particularmente beneficiado nesse contexto, uma vez que poderia tirar amplo
proveito de suas vantagens comparativas, tais como a geografia voltada ao
Atlântico, a sua boa infraestrutura portuária e o seu parentesco histórico e
linguístico com o Brasil.
Mário Vilalva, Embaixador do Brasil
Adaptado do Jornal
Económico, dia 28/12/2012
O Brasil, como à semelhança do resto do mundo, está ciente da crise existente actualmente em todo o mundo. Embora seja um dos países que ainda se encontra económica e financeiramente estável, a crise continua a ser uma constante preocupação para este país.
ResponderEliminarNa minha opinião, o Brasil ao aplicar medidas proteccionistas, é uma decisão com vista a proteger da crise a economia interna brasileira. No entanto, considero estas medidas incorrectas e negativas não só para os países que pretendem entrar no mercado brasileiro, mas também para o próprio mercado brasileiro.
As medidas proteccionistas são prejudiciais para os outros países pois, é lhes quase impedida a entrada no mercado brasileiro, o que não lhes permite a expansão do seu ‘negócio’ para esse importante mercado estrangeiro.
Para o Brasil, estas medidas são prejudiciais pois, se o comércio não sofrer um atento olhar do estado, pode gerar uma situação de monopólio. Como já sabemos o monopólio consiste num caso extremo de concorrência imperfeita em que um único vendedor tem o controlo total da oferta de determinado produto ou serviço. Esta situação é apenas favorável a um único vendedor que, como tendo poder sobre esse produto pode aumentar o preço deste acima do preço de mercado e por isso ter mais lucros. Esta situação de concorrência levará também à baixa competitividade e por isso à não necessidade de inovação ou melhoramento. Para os consumidores esta situação é bastante desfavorável, pois existindo apenas uma empresa que comercializa um determinado produto, o consumidor vê-se obrigado a pagar por ele o preço que esta empresa decidir, seja este baixo ou muito alto (este problema agrava-se se o produto em questão for um produto de necessidade básica).
Contudo, por ser uma situação extrema, é difícil hoje em dia encontrar monopólios puros pois verifica-se quase sempre algum tipo de concorrência proveniente de outras empresas com produtos ou serviços com algum grau de substituição. No entanto estas empresas necessitam de apoio do estado para se desenvolverem, ainda para mais se o mercado for mais pequeno (neste caso só um país).
Sobre este tema Durão Barroso apelou, este sábado na Cimeira Económica União Europeia, América Latina e Caraíbas, à abertura das economias como factor de crescimento e desenvolvimento económico e social dizendo que todos sairão perdedores se fecharmos as nossas economias.
Sara
Não há países inocentes, infelizmente a ordem económica mundial não se conseguiu ainda organizar um sentido amplo e justo para todos os países.
ResponderEliminarA OMC (organização mundial do comércio), o FMI e o Banco Mundial, são exemplos de organizações que tentam estruturar, embora ainda sem sucesso, um mundo justo e aberto a todos.
Como diz o artigo '' O Brasil não se protege, defende se '' em virtude de não existirem ainda um conjunto de regras mundiais justas e eficientes.
No campo das medidas protecionistas o Brasil é mais vítima do que agressor. É de notar que os seus produtos agrícolas são vítimas do protecionismo dado aos produtos agrícolas europeus. É importante realçar, que muitas vezes, medidas tomadas para proteção ambiental são apenas medidas para proteger os outros países de importarem, por exemplo, a carne brasileira, estes casos mostram que bastantes vezes é o Brasil que é vítima de medidas protecionistas impostas pelos outros países.
Em geral o Brasil, mantem a sua atividade industrial aberta ao capital estrangeiro e também aos produtos estrangeiros, a indústria automóvel é um bom exemplo desta economia aberta, assim às quatro grandes marcas tradicionais no Brasil VW, Ford, GM e Fiat, nos últimos 20 anos juntaram-se também várias outras marcas mundiais.
Alem disso, é de salientar que o Brasil tem uma posição justificada e equilibrada do plano alfandegário, onde com a abertura ao comércio exterior, fez com que constitui-se um importante fator na economia mundial em variados aspetos e perspetivas, assim com um imenso mercado de muitos consumidores. O Brasil é assim uma fonte enorme de produtos e clientes, alem de ser também uma fronteira agrícola à disposição do mundo inteiro e uma fonte de matérias-primas para outros países, tais como a China e os países europeus. De realçar também a perspetiva aberta à emigração de trabalhadores de várias origens em virtude da sua sociedade aberta e não discriminativa e da estabilidade politica que atualmente goza. Este aspeto é importante para Portugal, como podemos observar pelos milhares de jovens portugueses qualificados que têm emigrado para o Brasil nos últimos anos.
Rita Patrício
Esta notícia dá-nos a conhecer o lado do Brasil que não aceita a importação, defendendo a ideia de um proteccionismo comercial, e adoptando medidas como a elevação de tarifas alfandegárias e o incentivo à produção nacional de modo a impedir o livre comércio, não sendo, portanto, a favor do livre cambismo. O proteccionismo, na minha opinião, é uma medida bastante negativa, pois restringe o poder de escolha dos consumidores, tanto pelas suas preferências como pelo preço dos produtos.
ResponderEliminarOra, fica no ar a questão de se o Brasil se estará a "proteger" ou a exercer o direito de defesa. A minha opinião acerca disso é incerta, pois, na minha opinião, os países devem incentivar as pessoas a optar por produtos nacionais, mas por outro lado devem dar-lhes a oportunidade de escolher.
O Brasil é um país que se encontra em desenvolvimento e em grande crescimento económico, e muitos dos países que se encontram nesta situação, têm adoptado medidas proteccionistas. Este país considera que a protecção artificial acaba por gerar desequilíbrios nas forças globais da oferta e da procura.
O Brasil tem evitado entrar numa crise financeira, e tem lançado medidas contra cíclicas, como incentivo fiscais, políticas de emprego e estimulo ao consumo, todas com vistas à aceleração do crescimento no curto e no médio prazo, permitindo assim um crescimento económico e aumento do consumo.
Podemos concluir que esta medida tomada pelo Brasil, beneficiará Portugal, na medida em que temos uma relação bastante próxima.
Marina Reis nº19
A economia mundial actualmente encontra-se bastante fragilizada e como tal o Brasil tenta ao máximo afastar-se da crise.
ResponderEliminarNo entanto, se por um lado, o Brasil tenta assegurar o seu crescimento económico, o seu desenvolvimento, e por isso fecha-se mais ao comércio internacional, por outro lado, este acto pode trazer consequências negativas para este país.
Ao diminuir as suas importações, o Brasil fica limitado aos seus produtos, o que não é benéfico para os consumidores, uma vez que estes perdem um maior leque de escolha e estão restringidos aos produtos e aos preços das empresas brasileiras. As empresas brasileiras estarão a competir apenas entre elas, e embora o Brasil seja um país de grandes dimensões, esta situação não será nunca positiva. E porquê? Quanto maior for a concorrência, maior serão os investimentos feitos nas empresas, os avanços tecnológicos, a luta pelos trabalhadores mais qualificados e é toda esta “corrida” que faz movimentar e desenvolver os países mundialmente. Deste modo, ao fecharem-se à concorrência externa, as empresas brasileiras estão também a privarem-se de um importante processo de desenvolvimento, onde já não só os consumidores saem prejudicados, como também toda a conjuntura brasileira.
Contudo, do meu ponto de vista, o Brasil está apenas a tentar defender-se. Apesar de ser uma potência com cada vez maior poder económico, não significa que possa deixar de se preocupar com a influência da crise. Esta situação para mim funciona como um jogo de xadrez: ainda que o Brasil esteja com peças a mais (a ganhar o jogo), não pode deixar de se preocupar com a defesa, porque facilmente se perde a vantagem (as peças a mais).
Catarina Castela
Ao ouvir esta notícia a 1ª coisa que me ocorreu foi uma entrevista da Ministra Assunção Cristas, terça-feira, dia 10 de Janeiro de 2012, sobre a exportação de vinhos portugueses, especialmente o Vinho do Porto, que tem sido muito prejudicada devido à integração do Brasil no MERCOSUL e todas as dificuldades alfandegárias que daí advieram.
ResponderEliminarO MERCOSUL - MERCADO COMUM DO SUL –foi instituído a 01 de janeiro de 1995, integrando economicamente o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, com possibilidade a curto prazo de associação da Bolívia e do Chile.
Segundo a entrevista da MAMAOT “(…)Muitos produtores queixam-se das dificuldades que as autoridades brasileiras parecem colocar a produtos que venham de fora do Mercosul. O Brasil é uma área de crescimento muito grande, para onde já se vende muito, mas onde ainda se pode vender mais. Claro que também implica termos melhores condições (para a exportação), pois o Brasil, fruto da sua integração no Mercosul e do respectivo enquadramento alfandegário, com a Argentina e o Chile, recebe vinhos muito baratos que colocam os nossos em posição de desvantagem relativa bastante grande.”
Vemos assim que muitos produtos portugueses não entram no mercado brasileiro devido às restrições de comércio do MERCOSUL.
É claro que se poderá dizer que estas dificuldades são também fruto de medidas protecionistas aplicadas pelo Governo Brasileiro mas não parece que seja o caso.
Como é referido pelo Embaixador do Brasil, Mário Vilalva, “O Brasil opõe-se ao protecionismo no comércio internacional. Tem sido particularmente vocal no combate aos instrumentos impostos aos países em desenvolvimento na forma de barreiras técnicas e fitossanitárias, assim como na forma de subsídios aplicados aos produtores sob o manto de políticas voltadas para a preservação do espaço agrícola. O Brasil considera que a proteção artificial acaba por gerar desequilíbrios nas forças globais da oferta e da procura, introduzindo elementos perniciosos na formação dos preços e na alocação dos fatores de produção.”
Concluo portanto que estas dificuldades de entrada no mercado brasileiro não terão só a ver com medidas protecionistas ou sequer com grandes esquemas de defesa da crise mundial como outros apontaram.
Por outro lado e ainda segundo a Ministra da Agricultura “ Esta é uma matéria que também tem implicações a outro nível, nomeadamente do acordo que a União Europeia tem com a MERCOSUL. Para além daquilo que se pode fazer bilateralmente, e a nossa relação específica com o Brasil poderá desbloquear as dificuldades ainda sentidas, (…) o Governo português terá que actuar ao nível da UE e o Brasil ao nível da MERCOSUL. (…). Em relação ao acordo, que é muito debatido sobre as vantagens e desvantagens para Portugal, há áreas em que o vemos com muita apreensão. Mas existem outras que vemos como passíveis de tirarmos benefícios. A dos vinhos é uma das que, previsivelmente, beneficiará desse acordo. “
Ou seja, para mim, será a OMC que terá um papel decisivo na mediação do acordo comercial entre o MERCOSUL e a UE, pois trará vantagens não só para Portugal, como para estes blocos e até para o resto do mundo.
Com a leitura desta noticia podemos afirmar que os mercados do brasil nao sao o que pensamos. O brasil de uma forma que se considera legal aumenta os preços de importaçoes mas por outro lado manteem os preços nas exportaçoes, assim pode-se afirmar que o brasil nao se protege, mas sim defende-se.
ResponderEliminarJoão Sá nº16
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderEliminarO Brasil está a criar barreiras para os outros países não entrarem no mercado brasileiro através de proteccionismo comercial, ou seja, aumento das tarifas alfandegárias e os incentivos à produção nacional.
ResponderEliminarPor outro lado o Brasil sente dificuldades na exportação dos seus produtos devido à concorrência desleal a nível mundial.
O livre comércio no Brasil não está a ser aplicado nas relações comerciais de exportação e importação.
O Brasil, para fugir a crise financeira, tem incentivado a economia interna através de incentivos fiscais, políticas de emprego e estimulo ao consumo com o objectivo de diminuir a dependência do exterior, promovendo o aumento da economia brasileira, classificada como a sexta maior economia a nível mundial.
Quando ocorrer um acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, Portugal poderá aproveitar a sua proximidade com o Brasil para promover o desenvolvimento comercial entre os dois países.
O Presidente da AICEP (Agência para o Investimento Comercial Externo de Portugal), Pedro Reis, referiu numa entrevista ao jornal expresso, que há um interesse crescente e sustentado dos investidores portugueses no Brasil, país cada vez mais preferido pelos emigrantes portugueses.
No entanto, actualmente é muito difícil entrar no mercado Brasileiro. Os maiores desafios na entrada no Brasil residem na burocracia e na complexidade jurídica, bem como do sistema fiscal (elevados impostos e taxas aduaneiras). Em termos de mercado de trabalho existem muitos entraves à equivalência de licenciaturas (engenharia, direito, economia, etc.) o que dificulta a legalização dos portugueses que tentam entrar nesse mercado.
Francisco Canas, nº28