Ministério da Saúde deverá entrar em 2013 sem défice

O Ministério da Saúde deverá acabar o ano sem défice, apesar de há um ano o ministro ter assumido que o orçamento do Serviço Nacional de Saúde para 2012 deveria ter um saldo negativo de 200 milhões de euros.
No dia 15 de Novembro do ano passado, Paulo Macedo afirmou aos deputados, na apresentação do Orçamento do Estado para 2012 na área da saúde, que o orçamento do Serviço Nacional de Saúde para 2012 teria «à partida» um défice de 200 milhões de euros.
De acordo com as contas do Orçamento do Estado para 2013 na área da saúde, que hoje está a ser apresentado e debatido na Assembleia da República, o valor da receita (8.143 milhões de euros) é igual ao da despesa, não havendo portanto lugar a défice.
Perante os deputados, Paulo Macedo destacou a importância do pagamento das dívidas que foi efectuado em 2012, mas reiterou que a sustentabilidade do SNS ainda não está assegurado.
Lusa/SOL

Função Pública adere à greve

Os trabalhadores da Administração Pública vão aderir à greve geral do dia 14 de novembro, contra os cortes anunciados pelo Governo.

 

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) anunciou hoje uma greve dos trabalhadores da Administração Pública a 14 de novembro, o mesmo dia da paralisação convocada pela CGTP contra as medidas de austeridade.

Em comunicado, o STE adianta que os seus associados se pronunciaram "por larga maioria" a favor de uma greve nacional, "porque não é possível continuar a assistir sem agir ao delírio de medidas penalizadoras de quem trabalha e, de modo especial, de quem trabalha na Administração Pública, com uma incompreensível sanha persecutória".

Na base do protesto dos trabalhadores da Função Pública estão medidas como o corte de um mês de salário (um subsídio), o corte de, em média, 5% nas remunerações superiores a 1500 euros, o congelamento de promoções e progressões, a redução do valor das pensões e alteração da idade de reforma e o alargamento dos descontos às horas extraordinárias e suplementos remuneratórios.

Também criticadas pelo sindicato são a diminuição do pagamento do trabalho extraordinário (para valores "abaixo do sector privado"), a redução em 10% na remuneração base diária para baixas médicas a partir do 4.º e até ao 30.º dia, o corte, para metade, do valor das licenças extraordinárias dos trabalhadores em mobilidade especial e as alterações ao IRS.

Segundo o STE, os trabalhadores da Administração Pública perderam, em termos reais, "entre 11 e 17,5%" em 2012 e "14 a 26,9%" entre 2010 e 2012.