No dia em que o novo regime do trabalho portuário é votado na generalidade, os estivadores, que contestam a lei, vão marchar até à Assembleia da República, para "dizer aos deputados que esta lei não serve ao país".
"Hoje passam três meses e meio desde que iniciámos a nossa luta. Toda a família portuária está firme em não parar este protesto, porque não podemos aceitar uma lei que precariza este sector e não serve os interesses do país", disse aos jornalistas o dirigente sindical, num protesto que se iniciou na Praça do Município, em Lisboa.
Vítor Dias garantiu que "seja qual for o resultado [da votação da proposta de lei], continuaremos o nosso protesto", considerando que os autores do decreto-lei "não conhecem os portos nem o trabalho nos portos".
Em relação à proposta de acordo entre estivadores e patrões, feita, na terça-feira, pelo Governo, o dirigente sindical acusou o Executivo de se querer comportar como "mediador", quando "causou todo este problema".
"O Governo que causou todo este problema não pode de repente passar a bola e os sindicatos e os empregadores que se entendam", acrescentou.
Rodeado por estivadores belgas, franceses e espanhóis, que se juntaram ao protesto, Vítor Dias apontou o dedo à restrição das funções consideradas como trabalho portuário, uma das alterações propostas no decreto-lei.
"Com uma lei que diz que metade dos postos de trabalho que hoje fazemos vai ser ocupada por terceiros, o que nos fazem?", questionou.
O presidente do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), entidade reguladora do sector, explicou à Lusa que hoje o trabalho portuário inclui toda a área de jurisdição do porto, sendo que a proposta de lei prevê uma restrição das tarefas a realizar pelos estivadores.
O serviço nas portarias, nos armazéns e a condução de veículos pesados deixarão de ser considerados como trabalho portuário.
"O fundamento de trabalho portuário: a movimentação vertical da carga (do navio para terra) e a arrumação da carga para a pilha de contentores é mantido", explicou João Carvalho, realçando que "é o que se passa na generalidade dos portos e, em especial nos espanhóis, com os quais os portos portugueses concorrem directamente".
Um dos objectivos da proposta de lei, acrescentou, é "harmonizar os princípios básicos do que é trabalho portuário para todos os portos".
