“O Governo quer criar uma taxa a aplicar aos estabelecimentos que comercializem produtos alimentares. A taxa deverá afetar as grandes cadeias de supermercados e o objetivo é garantir a segurança alimentar.
De acordo com a proposta de decreto-lei, a que o Diário Económico teve acesso, será "devido ao pagamento, pelos estabelecimentos de comércio alimentar de produtos de origem animal e vegetal, frescos ou congelados, transformados ou crus, a granel ou pré-embalados, de uma taxa anual" - denominada Taxa de Saúde e Segurança Alimentar Mais. A proposta é da autoria do Ministério da Agricultura e das Finanças, mas nenhum destes organismos esclareceram se a nova taxa se vai aplicar também a restaurantes. A taxa será fixada por portaria do Governo e terá por base a área de venda do estabelecimento.
De fora ficam as microempresas e os estabelecimentos com uma área de venda inferior a 400 metros quadrados. No entanto, se estiverem integrados num grupo que tenha uma ou mais marcas, e se tiver, a nível nacional, uma área de venda acumulada igual ou superior a 2.000 metros quadrados, serão alvo da nova taxa.
O não pagamento da taxa dá direito ao pagamento de uma multa que pode variar entre os 2.500 e os 44.890 euros. Além disso, outras infrações relacionadas com esta taxa - como a utilização do dístico sem que tenha sido feito o pagamento - podem implicar outras sanções como o encerramento do estabelecimento e a suspensão das autorizações, concessões e alvarás. ”
Paula Cravina de Sousa, Diário Económico
Esta nova taxa de Saúde e Segurança Alimentar parece-me mais um imposto encapotado a lançar agora pelo Governo do que propriamente uma taxa.
ResponderEliminarParece-me um imposto porque estes, os impostos, são pagamentos feitos pelos contribuintes ao Estado, não correspondendo a nenhuma atividade específica deste. Por exemplo, o imposto sobre rendimento, o imposto sobre habitação, entre outros.
Por outro lado, uma taxa é paga por contrapartida de algum serviço prestado pelo Estado, como por exemplo a taxa de recolha do lixo ou algumas portagens.
Neste caso, a preocupação de garantir a segurança alimentar é dos próprios estabelecimentos privados, pois se falharem este requisito, os consumidores (seus clientes), deixarão de consumir os seus produtos e passarão a frequentar os espaços concorrentes.
Se esta taxa for para a frente, será sempre o consumidor final a suportá-la, dado que os supermercados irão repercutir no preço final o custo com a taxa, por forma a manterem a sua margem de lucro.
Rita Patrício
Segundo o Governo esta nova Taxa de Saúde e Segurança alimentar tem como objectivos "compensar os produtores, no quadro da prevenção e erradicação das doenças dos animais e das plantas, bem como das infestações por parasitas", além de "apoiar as explorações pecuárias" e "incentivar o desenvolvimento da qualidade dos produtos agrícolas". Mas eu tal e qual como a CPC (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal), que foi chamada a dar o seu parecer sobre esta nova taxa, acho que esta medida do Governo está completamente desfasada da realidade Portuguesa. Porque se formos a ver bem esta taxa afectará não só as grandes cadeias de lojas como o Continente e o Jumbo. Afectará também as PME, que tanto têm sido fustigadas nos últimos tempos apesar de o governo estar sempre a anunciar supostas medidas para as ajudar. Pergunto: será esta a ajuda que o país necessita neste momento de dificuldade ou é este mais um diploma que só nos prejudica mas que o governo elabora para se cumprirem as metas da UE?
ResponderEliminarE depois, adivinhem, não serão as empresas a suportar esta nova taxa. Sobrará como sempre para o Zé Povinho! As empresas para não perderem as suas margens de lucro aumentarão os preços e, por isso, verão diminuídas as quantidades procuradas pelos consumidores. Ou seja, para as próprias empresas esta nova taxa não trará nenhum benefício! Eu diria que dará é prejuízo logo as marcas tentaram fazer uma contenção de custos podendo pôr, porventura, em causa a qualidade do serviço prestado.
E ainda mais um problema é levantado: a falta de Saúde e Segurança alimentar ocorre principalmente nos restaurantes que, segundo este decreto-lei nem estarão abrangidos por esta nova taxa. Ora isto faz com que todos nos perguntemos se esta será mesmo uma medida para obtenção de fundos para aumentar a fiscalização nesta área ou se não será apenas mais um imposto criado para sobrecarregar ainda mais as carteiras dos portugueses? É que, como temos vindo a ver, estas medidas só trazem prejuízo! Para os consumidores que, vendo o seu poder de compra diminuído, alteram os seus hábitos de consumo diminuindo a procura de bens e serviços que, por sua vez, levará ao encerramento de muitas unidades produtivas que originará desemprego ficando as pessoas cada vez em piores condições financeiras.
Isto claro para não falar no problema legal levantado pela Rita sobre esta taxa tratar-se na realidade de um imposto...
Taxa é uma exigência financeira de carácter bilateral (com dois sentidos), em que se paga recebendo algo em troca.
ResponderEliminarCom a criação da taxa de Saúde e Segurança Alimentar encontramos algumas regalias e inconveniente para o consumidor.
Por um lado a aplicação desta taxa irá garantir a qualidade dos produtos através de campanhas, inspecções e vistorias, assim, como ajudar os produtores na identificação de doenças nos animais e plantas prejudiciais ao consumidor. Porém implicará um aumento do preço final dos produtos, que levará a uma diminuição do poder de compra dos consumidores, pois, como podemos analisar na lei da procura, a quantidade procurada de um bem varia em sentido inverso ao do seu preço.
A intenção da criação desta taxa pode ser muito boa, mas, no final quem vai pagar é o consumidor que com esta crise actual só irá agravar mais esta situação. A fome nas ruas irá aumentar, pois, as famílias com rendimentos inferiores, não conseguirão suportar o aumento dos preços dos bens, não conseguindo garantir uma alimentação adequada para os seus familiares, assim como os sem abrigos que ou escolhem a habitação ou escolhem comer, pois o seu rendimento não consegue suportar todas as suas despesas.
Se esta taxa for aplicada, os consumidores vão ter de começar a consumir menos e fazer mudanças nos seus hábitos alimentares de consumo, de forma a garantir a sua sustentabilidade.
Pressupõem-se que a nova Taxa de Saúde e Segurança alimentar tem como objectivos "compensar os produtores, no quadro da prevenção e erradicação das doenças dos animais e das plantas, bem como das infestações por parasitas", e também para "apoiar as explorações pecuárias" e "incentivar o desenvolvimento da qualidade dos produtos agrícolas", tal como a Ana referiu anteriormente. No entanto considero que esta Taxa é mais um imposto camuflado, visto que quem irá pagar será o consumidor final. Quanto a mim, na situação em que o nosso pais se encontra não é nada favorável o aumento dos preços, enquanto o nº de desempregados aumenta e o rendimento dos que ainda trabalham diminui. Isto vai fazer com que o consumo de bens diminua, fazer com que as pessoas sejam cada vez mais selectivas, comprarem apenas o que é estritamente necessário, de modo a fazerem face as dificuldades que atravessam.
ResponderEliminarMais ainda, esta taxa é simplesmente desnecessária uma vez que as empresas de distribuição, pecuárias e agro-alimentares, ás quais se destina esta taxa já se encontram demasiado "sobre-taxadas".
Catarina Araújo nº5 10ºG
Não vejo como esta taxa poderá assegurar a segurança e a qualidade dos alimentos, por isso, estou de acordo com a Rita quando diz que a taxa de Saúde e Segurança Alimentar lhe parece mais um " imposto encapotado a lançar agora pelo Governo do que propriamente uma taxa ".
ResponderEliminarPara além de não entender a ligação entre a taxa e a Saúde e Segurança Alimentar, não encontro qualquer necessidade de a proporem. Obviamente que o dinheiro irá para o Estado e é necessário que as receitas sejam elevadas, tendo em especial atenção a situação económica com que nos deparamos, no entanto seria essencial que este dinheiro viesse de outros factores e não de bens essenciais e de primeira necessidade como os alimentos.
Esta taxa serão os consumidores que a vão pagar, porque as empresas querem é lucro e se os produtos lhes vão sair mais caros, também vão ter que os vender a um preço mais elevado. Porém a alimentação é, como já referi, uma prioridade e não é algo em que se possa cortar.
A população portuguesa vive actualmente em grandes dificuldades e aumentarem o preço dos alimentos seria como obrigarem toda a população a pagar mais uma quantia por mês, visto que ninguém se consegue escapar de comprar comida.
Na minha opinião, uma medida mais correcta seria o aumento da fiscalização destes estabelecimentos, no sentido em que se pagaria uma multa elevadíssima ( reverter-se-ia para o Estado e estaria igualmente a aumentar as suas receitas, isto sem se prejudicar os consumidores). Esta multa ocorreria em qualquer estabelecimento de venda que não tivesse condições mínimas de higiene e não se assegurasse da qualidade dos seus produtos. Desta maneira os consumidores teriam mais certezas em relação à qualidade dos bens alimentares que consomem e não estariam a sair prejudicados economicamente.
Catarina Castela
Respondendo à pergunta anterior da Ana, na minha opinião esta taxa não ajuda o país neste momento dificuldade. Esta nova taxa não traz beneficio para ninguém.Como foi dito, as empresas irão reflectir os custos desta taxa no preço final dos produtos, para terem alguma margem de lucro.E mesmo assim,as empresas serão sempre prejudicadas. Desta forma serão obviamente os consumidores a suportar os novos custos dos bens, o que provocará muito provavelmente a diminuição da quantidade requisitada. Percebo que a segurança alimentar seja um requisito bastante importante já que pode diminuir a propensão de todo o tipo de bactérias e doenças desfavoráveis aos consumidores e aos próprios trabalhadores das grandes superfícies.Contudo,já que falamos de uma taxa,qual será o serviço prestado pelo Estado? será que vai irradiar a falta de higiene a 100 por cento? vai realizar inspecções e vistorias a quantas empresas?...
ResponderEliminarPenso que nos estamos a esquecer de um dado importante. O verdadeiro valor desta taxa. Na notícia não está referenciado o essencial.
Por isso penso que não devemos afirmar que a fome das ruas irá aumentar drasticamente ou que os sem abrigo terão de fazer uma opção de escolha.
Nádia Silva n21
Por uma lado, a aplicação desta taxa de Saúde e Segurança Alimentar pode fazer com que a procura dos bens alimentares vendidos nos estabelecimentos em questão, aumente - uma vez que haverá mais qualidade e confiança, ou que diminua, pois poderá haver um aumento dos preços.
ResponderEliminarEsta taxa não foi bem recebida por parte dos hipermercados, uma vez que a conjuntura económica atual e a elevada carga fiscal a que estes se submetem.
Numa altura como esta, o que o governo devia fazer era diminuir as taxas e impostoes que tem aplicado, pois os prejudicados são sempre os consumidores.
O sector da saúde e da educação deveria ser mais acessível para a população, isso sim seriam boas medidas a tomar.
Assim, com esta taxa, podemos ver como exemplo o aumento do consumo de bens prejudiciais à saúde, uma vez que o preço deste é sempre inferior, e os níveis de qualidade também, logo a taxa não vai ter grande influência nestes.
Marina Reis
Com a criação de uma nova taxa nos alimentos existem várias implicações.
ResponderEliminarCom esta nova taxa, os preços vão aumentar (pois os vendedores não querendo ficar prejudicados vão proceder ao aumento dos preços fazendo com que sejam os consumidores a pagar a nova taxa), com o aumento dos preços vamo-nos deparar com a deslocação da linha da oferta e consequentemente com a alteração do ponto de equilíbrio. Para que o ponto de equilíbrio se altere é também necessário que a linha da procura se desloque, fazendo com que os consumidores paguem mais pela mesma quantidade de produtos que antes compravam. Podemos então concluir que os produtos vão ficar mais caros, o que é desfavorável para toda a população.
À semelhança da Catarina, também eu concordo com a ideia da Rita que esta taxa foi criada apenas para esconder um imposto. Como já sabemos o nosso país está a atravessar uma severa crise e é necessário implementar medidas que melhorem a situação financeira de Portugal, contudo não estou de acordo com esta nova taxa. A alimentação é uma necessidade básica, quando aplicada uma taxa sobre produtos alimentares, esta vai afectar toda a população conseguindo o Estado mais receitas. Porém esta medida não é justa, pois os impostos já se encontram bastante elevados afectando mais as famílias de menor rendimento. Existem então outras maneiras de ajudar economicamente o nosso país, como a criação de impostos em actividades de luxo (que embora sejam pouco praticadas no nosso país sempre têm alguma importância), a renegociação dos contractos das parcerias público-privadas (PPP) e os contractos nas rendas com as empresas energéticas.
Sara