O défice pode atingir os 6,3% caso o Governo não compense o chumbo do TC.
O chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a algumas medidas do Orçamento do Estado (OE) para 2013 tem um impacto de 1326 milhões de euros líquidos, de acordo com uma nota enviada pelo Ministério das Finanças à Lusa.
O Tribunal Constitucional chumbou na sexta-feira o corte do subsídio de férias para o sector público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.
De acordo com as Finanças, o chumbo do Tribunal Constitucional com os subsídios representa 1174 milhões de euros, ao passo que a taxa sobre o subsídio de doença e desemprego obrigará o Governo a procurar 152 milhões de euros para atingir a meta do défice para este ano.
O défice pode atingir os 6,3% do PIB caso o Governo não compense o chumbo do Tribunal Constitucional, e assim falhar a meta de 5,5% acordada com a troika.
in Publico, 09-04-2013
Margarida Sá, 11ºG, nº18
Como sabemos o Orçamento de Estado é um documento tradutor da atividade do Estado onde constam as despesas e receitas planeadas para o período de um ano financeiro.
ResponderEliminarO Governo português, neste Orçamento de Estado e por forma a cumprir com a meta imposta de 5,5% do défice acordado com a Troika, tinha previsto o seguinte: cortar o subsídio de férias para o setor público, pensionistas e contratos de docência e investigação bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.
O Tribunal Constitucional chumbou estas medidas que o Governo queria tomar. Isto terá um impacto de 1326 milhões de euros líquidos no Orçamento de Estado, o que levará o défice para 6,3% do PIB.
O país está agora em expetativa de quais as novas medidas que o Governo irá tomar, por forma a cortar nas despesas uma vez que está difícil aumentar a receita para cumprir com o défice de 5,5% imposto pela Troika.
Rita Patrício
Houve um grande impacto de 1326 milhões de euros líquidos com o chumbo do Tribunal Constitucional a algumas medidas do Orçamento do Estado para o ano de 2013. Algumas medidas chumbadas foram o corte do subsídio de férias para o sector público, para os pensionistas e de contratos de docência e investigação e a bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego. Estes cortes têm gerado revoltas por parte das pessoas, pois, como sabemos, os subsídios são bastante importantes no dia-a-dia de muitas família e uma maneira de sobrevivência. Por outro lado, esta corte para com que haja mais receita, mas não será propício para a sociedade.
ResponderEliminarEste chumbo representa 1174 milhões de euros, o que levará o Governo a ter de angariar 152 milhões de euros para atingir os objectivos para o défice para 2013, que poderá atingir os 6,3% do PIB caso não seja chumbado. É imprescindível criar receita para que possa haver um défice positivo e que não seja chumbado. Porém, é também importante que este não cause problemas negativos para a sociedade.
Na sétima revisão da troika, terminada a meio do mês de Março deste ano, a previsão do défice aumentou de 4,5 para 5.5% do PIB.
ResponderEliminarCom o chumbo do tribunal Constitucional, esta meta poderá não ser alcançada.
O governo já garantiu que pretende apresentar medidas alternativas para garantir que a meta prevista do défice para 2013 consegue ser atingida. Tendo em conta, que o primeiro ministro, Passos Coelho, garantiu que não irá aumentar mais os impostos, onde irá o governo procurar os 152 milhões de euros, referidos na notícia?
Na minha opinião, se o governo cortar em sectores fundamentais como a saúde e a educação, tão só pelo seu peso orçamental é mais alto, contribuirá para a diminuição da qualidade destes serviços; que segundo a Constituição Portuguesa, todos os cidadãos tem direito. Por isso, estes serviços devem ser preservados pelo Estado.
Nádia Silva nº21
Na minha opinião, estas medidas do Orçamento de Estado para 2013 deveriam ter sido melhor planeadas. Por exemplo, o corte de subsídios de férias e Natal do sector público o ano passado foi dado como uma medida provisória, ou seja, dada a situação do nosso país, esta medida seria decretada apenas no ano de 2012, a nível excepcional, sendo reposto no ano seguinte, 2013. Acontece que este ano não foi dada uma data de reposição deste corte, apenas referiam uma possível reposição futura.
ResponderEliminarDado que a lei geral do trabalho diz que cada trabalhador (tanto do sector privado como do sector público) deve receber 14 meses de ordenado, o corte dos subsídios anteriormente referidos resultaria em 13 meses de ordenado para o sector público e 14 meses para o sector privado, ou seja, haveria um desequilíbrio entre o sector público e o sector privado, já que o sector privado não seria influenciado com este corte e, assim, esta medida foi chumbada.
Apesar de haver uma insistência em cortes nos sectores da educação e saúde, acho que esta não seria a melhor opção, dado que são sectores com uma elevada importância e estes cortes poderiam resultar numa redução de serviços de ambos os sectores para parte da população.
O chumbo do Tribunal Constitucional a algumas medidas do Orçamento de Estado custarão 1326 milhões de euros a portugal e dificultarão o acesso à meta de um défice de 5,5% do PIB acordada com a troika. Esta meta deve ser cumprida e por isso Portugal terá que criar novas medidas.
ResponderEliminarPara diminuir o seu défice, Portugal necessita de diminuir as suas despesas e/ou aumentar as suas receitas. No entanto, ao faze-lo portugal tem estado a diminuir o poder de compra dos portugueses, o que não tem favorecido a economia do país.
É necessário por esta economia a funcionar, aumentar o poder de compra, o consumo, o investimento, o emprego e criar um novo ciclo onde não conste a palavra “prejuízo”. Mas com que dinheiro se fará isto? E como se atingirá a meta da troika? Para mim a resposta a estas perguntas está na adopção de um novo tipo de medidas. Medidas expansionistas. A meu ver, a diminuição do iva seria uma medida a implementar, por exemplo, uma vez que deixaria de haver tanto mercado paralelo e considero que o Governo aumentaria mais as suas receitas com um iva menor e maior consumo do que com o iva actual e o medo de compra por parte dos portugueses.
Catarina Castela
Como sabemos o Orçamento de Estado é um documento que evidencia a actividade do Estado, e onde constam todas as despesas e as receitas planeadas para um período de um ano financeiro.
ResponderEliminarAntes de ser aprovado este é sujeito a várias avaliações por parte do Tribunal Constitucional (TC), para que, entre outros factores, não se exceda perante a constituição.
Assim, foi noticiado (como nos mostrou a Margarida) a semana passada que o Tribunal Constitucional chumbou, no dia 5 de Abril deste ano, medidas como "(...) o corte do subsídio de férias para o sector público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego." o que irá ter um impacto de 6,3% caso o Governo não encontre medidas alternativas.
A Margarida, na sua apresentação, referiu que uma das possíveis soluções seria optar por cortes nas despesas dos ministérios. Mas que cortes? Que cortes é possível fazer?
Ora, no dia 12 de Abril do corrente ano, saiu uma notícia no "negócios online", em que se refere que "Passos confirma corte de 600 milhões nas despesas dos ministérios", e ainda que este "afirmou que o Governo já apresentou aos seus parceiros internacionais "algumas possibilidades" de medidas na redução de despesa que substituíam as normas declaradas inconstitucionais.". Porém, o primeiro-ministro recusou-se a avançar com as medidas que irão ser tomadas do lado da despesa.
Por isso, aguardamos para que possamos saber quais as novas propostas para combater este chumbo do TC.
O funcionamento da nossa economia está em parte fundamentado no aumento do poder de compra dos consumidores que tem como consequência a sua capacidade de financiamento e influencia também, por conseguinte, o Investimento que é efectuado. Este por sua vez terá consequências positivas no processo produtivo, criando desta forma um ciclo mais vantajoso e favorável tanto individualmente como colectivamente.
ResponderEliminarPara isto seria necessária a implementação de politicas expansionistas, nas quais o Estado arrecada mais impostos e investe menos em períodos de crescimento económico ganhando margem para poder gastar mais nos períodos de recessão como o que estamos a viver.
No entanto, em Portugal, como não fomos capazes de poupar quando tivemos períodos de expansão económica, agora não temos possibilidade de baixar os impostos e de gastar mais para fomentar a procura.
Inês Marta xx
Após o chumbo dos cortes e taxas propostas pelo Governo, este vê-se obrigado a implementar novas medidas de austeridade. Mas onde irá o governo realizar mais cortes para reduzir o défice orçamental? A educação, a saúde e a segurança social são áreas bastante essenciais para o país que ao sofrerem mais cortes deixaram de ser para toda a população.
ResponderEliminarÉ então necessária a implementação de outro tipo de medidas, não medidas de austeridade mas sim medidas expansionistas. Medidas que promovam o investimento e desenvolvimento económico do país.
É necessário apostar no mercado nacional, nos produtos nacionais e criar para estes, possibilidades de inserção na economia internacional. Só com a aposta no que é nosso, no que é produzido por empresas portuguesas é que a economia nacional será relançada. Deste modo os investimentos estrangeiros aumentaram, assim como as exportações e consequentemente o PIB.
Sara