A execução do OE de Janeiro está a
ser penalizada pela degradação da conjuntura económica que se acentuou no final
do ano passado.
As despesas com subsídio de
desemprego cresceram 33% em Janeiro face ao mês homólogo e as receitas de IVA
recuaram 4%.
Os dados constam do boletim de
execução orçamental divulgado hoje pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), numa
altura em que o ministro das Finanças admite que é preciso ter
"cuidado" com a execução orçamental. As despesas do Estado com o
pagamento de subsídios de desemprego disparou em Janeiro ultrapassando
largamente o objectivo fixado pelo Governo no Orçamento do Estado.
Em Outubro passado, o Ministério das
Finanças estimou que os gastos com subsídios de desemprego subissem apenas 4,7%
no conjunto do ano, mas eles estão a crescer 33%. Este valor não deverá
corrigir ao longo do ano, já que o desemprego vai continuar a subir. Ainda hoje
a Comissão Europeia estimou que a taxa de desemprego feche o ano de 2013 nos
17,3%, acima dos 16,4% que o Governo tinha inscrito no Orçamento do Estado.
Quanto à evolução das receitas de IVA, Vítor Gaspar espera
que no conjunto deste ano a receita cresça 2,2%, mas ela está a cair 4%. A
Comissão Europeia admitiu hoje que apesar de a recessão deste ano ser mais
forte, a segunda metade do ano mostrará uma recuperação, um facto que o
secretário de Estado das Finanças sublinhou hoje de manhã, numa reacção às
previsões de Bruxelas.
Estes dois factores foram
determinantes para a degradação do saldo da administração central em 251
milhões de euros, tendo passado de um excedente de 79,3 milhões em Janeiro do
ano passado para um défice de 172,4 milhões de euros em Janeiro deste ano.
Além daqueles factores verificaram-se
ainda razões pontuais, relacionadas com a execução de Janeiro, que prejudicaram
a evolução das contas públicas no primeiro mês do ano. Entre elas está, por
exemplo, uma transferência feita para a União Europeia, que podia ter sido
efectuada até ao primeiro dia de Fevereiro, mas que foi realizada a 31 de
Janeiro. Este pagamento representou um acréscimo de despesas de 336 milhões de
euros.
No boletim hoje divulgado, a DGO revê
ainda a conta de 2012, incluindo um agravamento em 100 milhões de euros do
saldo das Administrações Públicas. Esta degradação resulta de informação nova
da administração local da revisão dos dados sobre as Entidades Públicas
Reclassificadas e do Estado, bem como do próprio Estado. No entanto, o limite
imposto pela 'troika' não fica em causa.
Portugal atravessa uma grave crise económica assim como a grande maioria dos países da Comunidade Europeia. Quando um país está numa situação de recessão, os governos têm sempre dificuldades acrescidas em implementar medidas que possam fazer melhorar a situação económica. No caso português, assistiu-se a uma enorme derrapagem entre o que estava previsto pelo governo e o que aconteceu na realidade. Assim, atendendo ao elevado nível de desemprego que existe realmente, as previsões do governo quanto aos custos que teria com o subsídio de desemprego, que previam que crescesse em apenas 4,7% num ano, já estão com um crescimento de 33%.
ResponderEliminarOutra das consequências da crise económica em Portugal é a diminuição do consumo interno. Assim, uma das receitas que o governo estimava que crescesse em 2,2% num ano, não só não está a crescer como está a diminuir 4%.
Espera-se que no curto prazo, o governo adote medidas que dinamizem a economia podendo assim inverter a situação que agora temos.
Rita Patrício
A notícia constata um aumento dos gastos com o desemprego e a diminuição das receitas do Iva.
ResponderEliminarO aumento dos gastos com o desemprego é o resultado de um maior número de desempregados e consequentemente de um maior número de subsídios de desemprego a pagar. Só este facto já é em si preocupante, mas o aumento da taxa de desemprego afecta também outras áreas, como o poder de compra dos consumidores (que diminui), o consumo interno (igualmente menor )e cria uma preocupação e um receio dos portugueses no futuro. Estes três factores juntos levam a uma diminuição do consumo e uma vez que há menos consumo, as receitas provenientes do Iva irão diminuir.
Esta situação não é aceitável, nem em termos económicos nem em termos sociais. Se as despesas continuarem a aumentar e as receitas a diminuir, dificilmente conseguiremos pagar a dívida e estaremos a perpetuar as dificeis condições em que o país se encontra.
Assim, é necessário tomar medidas. Na minha opinião, promover o emprego, seja através da formação profissional seja por incentivos às empresas para empregar novos trabalhadores e diminuir a taxa do Iva serão medidas a implementar para resolver ambas as situações, pois diminuir-se-à o número de desempregados e aumentar-se-à o consumo.
Catarina Castela