“O Brasil não se protege, defende-se”

Nos últimos meses, o Brasil tem sido criticado por um pretenso protecionismo comercial. Medidas como a elevação de tarifas alfandegárias e o incentivo à produção nacional são vistas como contrárias ao livre comércio.

Pergunta-se, todavia, se de fato essas medidas constituem uma ação de protecionismo ou estaria o Brasil apenas exercendo seu direito de defesa, garantido no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), frente ao avanço da concorrência desleal em outras latitudes, particularmente no que se refere a preços administrados, barreiras não-tarifárias, subsídios governamentais e excessos de política monetária?

O Brasil opõe se ao protecionismo no comércio internacional. Tem sido particularmente vocal no combate aos instrumentos impostos aos países em desenvolvimento na forma de barreiras técnicas e fitossanitárias, assim como na forma de subsídios aplicados aos produtores sob o manto de políticas voltadas para a preservação do espaço agrícola. O Brasil considera que a proteção artificial acaba por gerar desequilíbrios nas forças globais da oferta e da procura, introduzindo elementos perniciosos na formação dos preços e na alocação dos fatores de produção. Prova do imenso esforço que o Brasil tem feito para defender-se do avanço do protecionismo está nos mais de 40 processos antidumping em curso na OMC por iniciativa brasileira e nas cerca de 80 investigações já resolvidas com ganho de causa para o País, concedendo-lhe o direito, nem sempre exercido de aplicação de salvaguardas.

O Brasil tem procurado manter-se afastado da crise financeira. Conhece, entretanto seus efeitos adversos e , por essa razão, têm lançado mão de medidas contra cíclicas, tais como incentivo fiscais, políticas de emprego e estimulo ao consumo, todas com vistas à aceleração do crescimento  no curto e no médio prazo. A estratégia foi bem sucedida em 2008/2009 e deverá continuar a gerar efeitos positivos nos próximos anos. Nesse difícil cenário, não custa recordar que a negociação de um acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul passa a ser uma alternativa cada vez mais interessante para as duas partes. Além de tornar obsoleta a maioria das disputas entre os blocos no âmbito da OMC, o acordo poderia estimular o fluxo de comércio e investimentos pela redução e eventual eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias entre as duas regiões.

 Portugal seria particularmente beneficiado nesse contexto, uma vez que poderia tirar amplo proveito de suas vantagens comparativas, tais como a geografia voltada ao Atlântico, a sua boa infraestrutura portuária e o seu parentesco histórico e linguístico com o Brasil.

Mário Vilalva, Embaixador do Brasil 

 Adaptado do Jornal Económico, dia 28/12/2012        

Exportações já vão representar 42% do PIB em 2014

Segundo o Boletim de Inverno publicado hoje pelo Banco de Portugal, apesar da desaceleração prevista para este ano, entre 2010 e 2014, as exportações passarão de 30% para 42% do PIB.

O ajustamento das necessidades de financiamento de Portugal resulta numa evolução acelerada do saldo da balança de bens e serviços, que passou de um défice de 7,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 para um valor "próximo do equilíbrio em 2012". Para este ano e o próximo, o Banco de Portugal espera um excedente de 3,1% e 4,1%, respectivamente.

"Este ajustamento tem beneficiado quer do dinamismo das exportações, quer da expressiva quebra das importações em resultado da diminuição da procura interna. A materialização da actual projecção implica um aumento do peso das exportações no PIB de cerca de 30% em 2010 para 42% em 2014, enquanto o peso das importações no PIB não se deverá alterar significativamente", pode ler-se no Boletim de Inverno.

Exportações crescem apenas 2%

Apesar desta evolução positiva, o Banco de Portugal antecipa uma forte desaceleração das vendas ao exterior. Há três meses, a previsão de crescimento das exportações este ano era 5%. A revisão atira esta estimativa para os 2%.

"A projecção aponta para um crescimento das exportações de 2 e 4,8% em 2013 e 2014, respectivamente, o que representa um abrandamento notório face ao aumento médio de 5,7% no período 2011-2012", acrescenta do BdP. "A desaceleração em 2013 traduz um forte abrandamento da atividade nas economias da área do euro, que representam cerca de 2/3 dos mercados de destino das exportações portuguesas, não obstante a manutenção de um crescimento robusto nas economias de mercado emergentes.”

Tiago Coelho

Angola, China e EUA garantem grande parte do aumento das exportações portuguesas

  As exportações portuguesas para Angola, China e Estados Unidos representaram mais de metade do crescimento do sector nos primeiros nove meses de 2012, segundo dados da Agência para a Promoção do Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), a que agência Lusa teve acesso.
  Espanha e Alemanha continuaram a ser os maiores mercados de Portugal, mas as exportações portuguesas para aqueles países caíram 4,6% e 1,3%, respectivamente, enquanto para Angola, China e Estados Unidos cresceram 34%, 152% e 35%, indica um relatório AICEP.
Os três mercados com maiores subidas são todos extracomunitários e, no conjunto, foram responsáveis por 4,5 pontos percentuais do crescimento de 7,7% das exportações portuguesas entre Janeiro e Setembro deste ano, salienta o relatório.
Angola foi o quarto mercado de Portugal, a seguir à Espanha, Alemanha e França, três países da União Europeia que absorveram quase metade das exportações portuguesas naquele período (46,7%).
O Reino Unido aparece em quinto lugar, seguido dos Estados Unidos, Holanda, Itália e Bélgica.
A China está em 10º lugar, à frente do Brasil, Marrocos e Suécia. Segundo a mesma fonte, a taxa de cobertura das importações pelas exportações situou-se nos 81,3%, um aumento de 9,7 pontos percentuais face a igual período de 2011, o défice comercial diminuiu 37,5% e as importações baixaram 5,1%. Quanto aos produtos exportados, máquinas e aparelhos encabeçam a lista da AICEP, com 15%, seguidas de veículos e outro material de transporte (12%) e combustíveis (8,8%).

Sindicato: "Os estivadores estão firmes e vão continuar a lutar"

O presidente do Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul, Vítor Dias, garantiu hoje que "os estivadores estão firmes e vão continuar a lutar pelo direito ao trabalho com dignidade e com futuro".
No dia em que o novo regime do trabalho portuário é votado na generalidade, os estivadores, que contestam a lei, vão marchar até à Assembleia da República, para "dizer aos deputados que esta lei não serve ao país".
"Hoje passam três meses e meio desde que iniciámos a nossa luta. Toda a família portuária está firme em não parar este protesto, porque não podemos aceitar uma lei que precariza este sector e não serve os interesses do país", disse aos jornalistas o dirigente sindical, num protesto que se iniciou na Praça do Município, em Lisboa.
Vítor Dias garantiu que "seja qual for o resultado [da votação da proposta de lei], continuaremos o nosso protesto", considerando que os autores do decreto-lei "não conhecem os portos nem o trabalho nos portos".
Em relação à proposta de acordo entre estivadores e patrões, feita, na terça-feira, pelo Governo, o dirigente sindical acusou o Executivo de se querer comportar como "mediador", quando "causou todo este problema".
"O Governo que causou todo este problema não pode de repente passar a bola e os sindicatos e os empregadores que se entendam", acrescentou.
Rodeado por estivadores belgas, franceses e espanhóis, que se juntaram ao protesto, Vítor Dias apontou o dedo à restrição das funções consideradas como trabalho portuário, uma das alterações propostas no decreto-lei.
"Com uma lei que diz que metade dos postos de trabalho que hoje fazemos vai ser ocupada por terceiros, o que nos fazem?", questionou.
O presidente do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), entidade reguladora do sector, explicou à Lusa que hoje o trabalho portuário inclui toda a área de jurisdição do porto, sendo que a proposta de lei prevê uma restrição das tarefas a realizar pelos estivadores.
O serviço nas portarias, nos armazéns e a condução de veículos pesados deixarão de ser considerados como trabalho portuário.
"O fundamento de trabalho portuário: a movimentação vertical da carga (do navio para terra) e a arrumação da carga para a pilha de contentores é mantido", explicou João Carvalho, realçando que "é o que se passa na generalidade dos portos e, em especial nos espanhóis, com os quais os portos portugueses concorrem directamente".
Um dos objectivos da proposta de lei, acrescentou, é "harmonizar os princípios básicos do que é trabalho portuário para todos os portos".

Ministério da Saúde deverá entrar em 2013 sem défice

O Ministério da Saúde deverá acabar o ano sem défice, apesar de há um ano o ministro ter assumido que o orçamento do Serviço Nacional de Saúde para 2012 deveria ter um saldo negativo de 200 milhões de euros.
No dia 15 de Novembro do ano passado, Paulo Macedo afirmou aos deputados, na apresentação do Orçamento do Estado para 2012 na área da saúde, que o orçamento do Serviço Nacional de Saúde para 2012 teria «à partida» um défice de 200 milhões de euros.
De acordo com as contas do Orçamento do Estado para 2013 na área da saúde, que hoje está a ser apresentado e debatido na Assembleia da República, o valor da receita (8.143 milhões de euros) é igual ao da despesa, não havendo portanto lugar a défice.
Perante os deputados, Paulo Macedo destacou a importância do pagamento das dívidas que foi efectuado em 2012, mas reiterou que a sustentabilidade do SNS ainda não está assegurado.
Lusa/SOL

Função Pública adere à greve

Os trabalhadores da Administração Pública vão aderir à greve geral do dia 14 de novembro, contra os cortes anunciados pelo Governo.

 

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) anunciou hoje uma greve dos trabalhadores da Administração Pública a 14 de novembro, o mesmo dia da paralisação convocada pela CGTP contra as medidas de austeridade.

Em comunicado, o STE adianta que os seus associados se pronunciaram "por larga maioria" a favor de uma greve nacional, "porque não é possível continuar a assistir sem agir ao delírio de medidas penalizadoras de quem trabalha e, de modo especial, de quem trabalha na Administração Pública, com uma incompreensível sanha persecutória".

Na base do protesto dos trabalhadores da Função Pública estão medidas como o corte de um mês de salário (um subsídio), o corte de, em média, 5% nas remunerações superiores a 1500 euros, o congelamento de promoções e progressões, a redução do valor das pensões e alteração da idade de reforma e o alargamento dos descontos às horas extraordinárias e suplementos remuneratórios.

Também criticadas pelo sindicato são a diminuição do pagamento do trabalho extraordinário (para valores "abaixo do sector privado"), a redução em 10% na remuneração base diária para baixas médicas a partir do 4.º e até ao 30.º dia, o corte, para metade, do valor das licenças extraordinárias dos trabalhadores em mobilidade especial e as alterações ao IRS.

Segundo o STE, os trabalhadores da Administração Pública perderam, em termos reais, "entre 11 e 17,5%" em 2012 e "14 a 26,9%" entre 2010 e 2012.

Excesso de optimismo ?

“O cenário macroeconómico do Governo aponta para uma queda do PIB de 1% no próximo ano. Números que foram estimados durante a quinta avaliação da troika e que, segundo o chefe de missão do FMI, não necessitam de ser revistos. A taxa de desemprego deverá ser de 16,4%. Ambas as estimativas já foram consideradas optimistas.”

Previsões do governo

         2012                                               2013

PIB  -3                                                                -1

Inflação 2,8                                                        0,9

Desemprego 15,5                                               16,4

Saldo externo (% PIB) -1,1                                1

Défice (% do PIB) 5                                           4,5

Despesa pública (% PIB) 45,6                           46,8

Carga fiscal e contributiva (% PIB) 34,9            36,8